Nominalismo

TEMAS DA FILOSOFIA: resumos

Nominalismo. Uma das correntes de filosofia na disputa a respeito da realidade dos "universais" ou existência real de coisas com todos os atributos da perfeição do seu gênero, e de cuja perfeição participam em maior ou menor grau, as coisas particulares do mesmo gênero. Um exemplo mais comumente usado é o da palavra "beleza" para a qual os platônicos reivindicam uma existência própria, como um ser que é a beleza mais completa e perfeita, e neste ser que é a beleza pura, têm maior ou menor participação totas as coisas que são belas. Esses universais são também nomes genéricos aplicáveis à coisa em comum que define um conjunto de coisas particulares. Uma mesa com todos os atributos possíveis da mesa existiria, no dizer de Platão, em um mundo diverso do mundo em que vivemos no qual as coisas são imperfeitas, e no qual uma mesa difere de outra e pode ser melhor ou pior que outra, ambas apenas participando da ideia de mesa, a mesa ideal que ele supunha poder existir no mundo da perfeição. O Nominalismo nega realidade aos universais com fundamento em que o uso de uma designação geral não implica a existência de uma coisa geral por ela nomeada. Admite, no entanto, que deve haver alguma semelhança entre as coisas particulares às quais a denominação geral se aplica. Para os nominalistas, "beleza" não tem existência própria e é apenas um termo geral para designar esse atributo reconhecível em alguns objetos que, por o possuirem, são ditos objetos belos.

R.Q.Cobra
Doutor em Geologia
e bacharel em Filosofia.
2001

Boas Maneiras e Filosofia

 O porquê de as pessoas se sentirem inclinadas a comportamentos que podem enobrecê-las, e a praticar o respeito ao outro, e porque a sociedade louva os que seguem essa inclinação tornou-se uma questão para alguns filósofos. Esse comportamento diz respeito à Ética, considerada classicamente uma das divisões da Filosofia.

Ética. Encontramos em Aristóteles que o homem é um ser racional e o uso de sua racionalidade lhe faz entender que ele transcende a pura animalidade e que o seu comportamento deve espelhar essa transcendência. A atuação própria do ser humano, e portanto a sua excelência moral, reside na “vida ativa do seu elemento racional” diz ele (Liv. I; Cap. 7 da Ética a Nicômaco). Uma preocupação moral importante é a de encontrar o razoável, o que é racional, entre a falta e o excesso em todas as ações.

Obedecer a esse ditame corresponde, em linhas gerais, a praticar as virtudes nomeadas por Platão, de temperança, fortaleza, sabedoria e justiça. Mas o próprio Aristóteles lamenta que falte à humanidade o cumprimento desse dever e diz em sua Ética “A humanidade em massa se assemelha totalmente aos escravos, preferindo uma vida comparável à dos animais”.

Moral. Subordinada à Ética, a Moral é um conjunto de regras de conduta nas relações sociais que uma sociedade define para si e que mudam conforme a cultura, as crenças, as condições de vida e as necessidades da sociedade, mas que são, em qualquer contexto, dignas da condição transcendental do homem como ser racional e definidas por amor a essa condição.

Os tomistas (seguidores de São Tomás de Aquino e de Aristóteles) mantêm que a razão pode orientar o indivíduo a escolher racionalmente o melhor comportamento para uma dada circunstância e a praticá-lo, e que é dever ético seguir a razão em busca da perfeição.

Porém, na Época Moderna, os filósofos empiristas utilitaristas contestaram a Ética racional, argumentando que era evidente que sua base era a emoção e os sentimentos.

Francis Hutcheson (1694-1746) sustenta que existe um sentido moral e que uma ação pode ser agradável ou desagradável a esse sentido e que o juízo moral, portanto, não pode estar baseado na razão mas depende da sensibilidade moral do sujeito. Isto levou-o a afirmar que a melhor ação é aquela que resulta em maior felicidade para o maior número possível de pessoas, aforismo que se tornou o moto básico da corrente utilitarista.

David Hume (1711-1776), foi talvez o único filósofo moderno a ocupar-se especificamente de Boas-maneiras. Assim como Hutcheson, sustentava que a razão não pode ser a base da moralidade. Ele mantém, como seus predecessores, Boas-maneiras como parte da Moral, porém de uma “moral menor”. Segundo sua concepção, que é também utilitarista, Boas-maneiras, e inclusive as regras de Etiqueta, foram criadas para reduzir o conflito entre pessoas e tornar a vida mais fácil.

Em minha opinião, Boas-maneiras constitui uma área do conhecimento, e forma, consequentemente, uma disciplina. Seu objeto compreende os comportamentos da pessoa que é levada, por uma decisão que satisfaz sua auto-estima, a reconhecer e estimular a auto-estima de outra, e a proposição de normas de consenso social para esse reconhecimento e estimulação. Ao seguir as normas de Boas-maneiras o sujeito não é movido por um dever moral, ou por interesses, mas pelo prazer em demonstrar conhecê-las e praticá-las, ou por sentir-se intimamente compelido a fazê-lo como complementação de seu comportamento moral.

Boas-maneiras e a Moral realmente lidam com sentimentos, mas estes remontam ao pensamento transcendente da Ética racional porque, como demonstrei em meu livro Filosofia do Espírito (1989) o raciocínio gera sentimentos e quando os gera bons – consideradores e altruístas –, afasta os maus – egoístas e utilitários. Portanto, não é porque tem seu fundamento em sentimentos que Boas-maneiras haverá de perder sua origem no pensamento ético-racional.

Uma vez que pertencem à Ética, ambas, tanto a Moral quanto Boas-maneiras, têm em comum dizer o que é certo ou errado no comportamento das pessoas. Mas os seus campos são diferentes, porque o certo e o errado em relação a sentimentos não é a mesma coisa que o certo e o errado quanto à propriedade e à justiça no campo moral. Chamá-la de Moral Menor, com faz Hume, ainda não me parece satisfatório, porque não chega a lhe dar a autonomia que evidentemente tem em relação à Moral, sem deixar de pertencer à Ética.

Enquanto a Moral tem o seu código de Leis a serem obedecidas, Boas-maneiras tem apenas normas que a Ética aprova mas a elas não obriga. O homem que obedece as leis morais é uma “pessoa virtuosa” e o que obedece às normas de Boas-maneiras é uma “pessoa educada”.

Considero que também está na mesma condição de autonomia frente à Moral a disciplina do Cerimonial Particular, que trata da boa condução da cerimônias, com os mesmos objetivos que tem Boas-maneiras. Para caracterizar essa autonomia e permitir lidar com mais liberdade com as duas disciplinas – Boas-Maneiras e Cerimonial –, encontro no termo Civilidade uma designação que me parece adequada para contê-las, sob a Ética, e independentes da Moral.

As boas-maneiras são um jogo de simpatia; equivalem a presentear o outro. Consequentemente, qualquer fundamento que não seja o aumento da auto-estima de um por respeitar a auto-estima do outro dá ao comportamento um caráter utilitário, que nada tem a ver com Boas-maneiras.não ético. Por exemplo: usar a Psicologia para bem conviver com alguém; praticar a caridade por um imperativo religioso também não se enquadram em Boas-maneiras, nem dividir as tarefas da casa para sua boa administração. Não passaria pela cabeça de ninguém chamar de Boas-maneiras o Cerimonial Público Oficial, que é utilitário, insípido, e cujas normas coincidentes com Boas-maneiras são obedecidas obrigatoriamente e instituídas por Decreto. Mas este se inscreve em Civilidade.

São, em geral, tidos por sinônimos de Boa-maneiras : polidez, boa-educação, bom-tom. São de uso mais popular as expressões “modos” e “bons-modos”, como em “faltam-lhe modos!”. São hipônimos Graciosidade; Cavalheirismo; Galanteio; urbanidade. Entendo que Civilidade, deva ser um hiperônimo de Boas-Maneiras e também de Cerimonial. Por sua vez, Civilidade e Moral estão sob a Ética. Boas-maneiras tem por auxiliar a Etiqueta, disciplina da área das Artes, que indica técnicas e condições para a eficácia no reconhecimento social.

Pedagogia. Ter boas-maneiras, ou observar as normas de Boas-maneiras, não é privilégio de ricos. Ainda que seja pobre ou de pouca instrução regular, uma pessoa pode andar ou sentar-se com dignidade, cobrir o corpo com decência, manter-se limpa e penteada, comer e beber com gestos educados; pode cultivar hábitos discretos no rir, no saudar e no conversar, ser pontual, agradecer favores ou prestá-los em toda oportunidade, e procurar enfim, todos os meios de mostrar pelo o outro o mesmo respeito que deve desenvolver em relação a si própria.

A idade também não conta e bem cedo, ainda no ensino pré-primário, o indivíduo deve receber as primeiras lições de bom comportamento e esta precocidade é fundamental para que adquira hábitos de agir assim para toda sua vida.

Seria a meu ver ideal que o acesso ao conhecimento de Boas-maneiras se desse na Escola, através de uma atividade de Formação Comportamental compreendendo palestras, Teatro Pedagógico, visitas educativas, redação de textos, ou que outros recursos possa utilizar o Orientador Educacional para o seu ensino.

Um instrumento educativo importante pode ser o Baile-de-debutantes, cujo projeto inclui várias atividades práticas das quais as jovens adolescentes tiram lições para sua vida adulta. Também o Teatro Pedagógico, ou  Teatro Educativo, é um instrumento tradicional da pedagogia.

Restam ainda as leituras, a observação atenta dos eventos e do comportamento dos demais quando se está em boa companhia, e a prática progressiva no próprio lar.

Por isso Boas-maneiras e Etiqueta estão perfeitamente ao alcance de qualquer um que se esforce por desenvolvê-las. Infelizmente, porém, a maioria prefere viver de modo irrefletido, “natural”, “igual”, e faz grande troça de qualquer norma refinada de conduta.

Rubem Queiroz Cobra
Doutor em Geologia e bacharel em Filosofia

Feminismo

 Creio poder definir feminismo, em filosofia, como o estudo do status da mulher na sociedade quanto a seus direitos e deveres, e do papel social que lhe é adequado. Como Ser que é, a mulher, como todos os seres, tem os seus predicados. O seu papel social será adequado se corresponder logicamente – por necessidade lógica – a esses predicados.
Até o início do século XX, cabia inquestionavelmente à mulher ocupações relacionadas, direta ou indiretamente, à maternidade, ou seja, amamentar os recém-nascidos e alimentar e educar as crianças, o que implicava no estafante trabalho de cuidar da casa. Ao homem, cabia prover a alimentação da família com seu trabalho, e ir todo o ano à guerra na qual perdia a vida (havia centenas de ducados, principados, etnias, etc. continuamente em conflito entre si), ou da qual retornava mutilado.

A política – constantemente girando em torno de disputas locais, desavenças regionais e guerras internacionais; a ciência errática e assistemática até o século XIX; e a religião do Estado e vinculada às guerras (As cruzadas, a Guerra dos 30 anos, a defesa dos estados pontifícios em que vários Papas disputaram batalhas pessoalmente, e outras), eram  assuntos estranhos à mulher. No entanto, além dos vultos femininos marcantes da história antiga e medieval, na história moderna e contemporânea várias mulheres foram governantes, como Isabel I da Inglaterra e Cristina da Suécia, ou foram inspiradoras, como Clotilde De Vaux e Bertha Pappenheim, ou exemplos de espiritualidade esclarecida, como Madame Acarie e Chiara Lubich, ou figuras de expressão na filosofia, como Simone de Beauvoir e Madame de Staël, ou nas artes, como Johanne Luise Heiberg, citando apenas entre aquelas figuras cujas biografias já estão vinculadas às páginas de filosofia deste Site.

Essa posição do homem e da mulher foi sempre aceita como resultado de um consenso natural, da mesma natureza do consenso que, no entender dos filósofos, conduziu ao primitivo contrato social para criar um governo que garantisse justiça, e proteção contra o inimigo. O consenso social em relação ao status da mulher estabelecia sua responsabilidade social segundo as responsabilidades imanentes a seus predicados de maternidade e sentimento inato de amor e proteção dos filhos.

Se a honra ou nobreza do homem estavam ligadas à defesa da pátria, a honra da mulher estava em manter e defender os valores sociais na educação dos filhos, e em sua atividade doméstica exemplar.

No último terço do século XIX e no século XX, o grande progresso tecnológico veio alterar um status milenar. Os equipamentos e facilidades modernas (saneamento, distribuição domiciliar de água e encanação do gás, congelamento de alimentos, etc.) eliminaram grande número de tarefas domésticas. Também reduziram o esforço e o tempo necessário para execução de muitas outras, e – o que foi o mais importante –, permitiram um nivelamento do requisito de aptidões: colocaram tarefas até então exclusivamente masculinas factíveis por mulheres em grande número de setores, inclusive militar (portar uma metralhadora que pesa 2 quilos e meio não exige o mesmo esforço que combater metido em uma armadura de ferro de 70 quilos). Ao mesmo tempo, a expansão econômica que acompanhou a modernização tecnológica contribuiu para trazer a mulher a novas atividades, por necessidade de mão de obra.

Em pouco tempo eram legiões de moças solteiras empregadas em escritórios e fábricas, bibliotecas e serviços públicos. As mulheres casadas juntaram-se às trabalhadoras quando os orfanatos passaram a prestar cuidados diaristas a crianças e bebês, surgindo dessa adaptação instituições novas: as “creches” e os “jardins da infância”. Os pais podiam sustentar a estrutura tradicional do lar tendo os filhos à noite e nos fins de semana em sua companhia.

Mas a quebra daquela delimitação das funções, que era precisa e de longo tempo aceita, não foi vista por todos como devida naturalmente à modernização do trabalho tanto doméstico como assalariado. Muitos viram na pretensão feminista uma descaracterização do Ser feminino, uma masculinização, como se a mulher pretendesse exibir predicados masculinos, repudiando os femininos. Por essa razão foram necessárias árduas campanhas em favor de uma nova mentalidade – para que a mulher pudesse ter o novo status que aspirava – e ainda se batalha para que receba o salário justo pelo seu trabalho.

Direito de voto. Com sua maior participação no panorama econômico, era justo e mesmo necessário que a mulher participasse também das decisões políticas tomadas no controle da economia e do bem estar social. Surgiu o movimento sufragista feminino (pelo direito do voto).

Sendo de fundo econômico, era natural que o movimento sufragista tivesse origem simultânea nos dois paises economicamente mais desenvolvidos: Inglaterra e Estados Unidos. Na França, apesar da significativa participação das mulheres na Revolução Francesa – episódio que foi um marco histórico para os Direitos Humanos – foram isoladas as vozes femininas reivindicadoras do direito ao voto. Na época, o problema que preocupava eram os maus tratos que os homens embrutecidos davam às suas mulheres e filhos. As feministas, e inclusive os intelectuais que se condoíam com a situação, escreviam contra a estupidez masculina, e prescreviam como remédio melhor educação para homens e mulheres.

A importância da revisão do status feminino não escapou ao filósofo John Stuart Mill (1806-1873), que publicou, em co-autoria com sua esposa Harriet Taylor Mill (1807-1856) o livro Submition of the woman, em 1869. Eles não enfocaram a educação, mas o direito de voto.

Grandemente traduzido e divulgado em diversos países, o livro dos Mill, pela sua oportunidade e pelo seu novo enfoque, causou grande impacto: era necessário revogar as leis originárias do poder absoluto dos reis e do domínio das consciências pela Religião oficial do Estado, e vencer a inércia das próprias mulheres pois, na opinião do filósofo, sem a contribuição feminina o progresso do país ficaria comprometido. Em 1867 nasceu a primeira associação feminista em prol do direito de voto, a National Society for Woman’s Suffrage, liderada por Lydia Becker. Em 1919, com o apoio do presidente democrata Wodrow Wilson, foi aprovada nos Estados Unidos a XIX Emenda Constitucional que concedia o direito de voto às mulheres.

Na Inglaterra, no entanto, as próprias mulheres se organizaram contra o voto feminino, reconhecendo o perigo que era para a família tradicional a alteração do status feminino na sociedade. Uma forte reação foi desencadeada pela Women's National Anti-Suffrage League (Liga Nacional ante-sufragista) contra o voto feminino, liderada por uma escritora muito lida, Mary Ward. Porém a premência econômica, sobretudo pelo esforço demandado dos britânicos na sustentação da primeira guerra mundial (1914-1918) e a demanda de mão de obra na recuperação econômica do pós-guerra, terminariam por derrubar quaisquer barreiras à mudança do status feminino. Dez anos depois, em 1928, o direito de voto foi concedido às mulheres britânicas.
Países não desenvolvidos. A situação econômica onde o desenvolvimento exigiu a incorporação da mulher ao trabalho e à política não acontecia nos países não desenvolvidos como o Brasil. Com uma economia de caráter colonial, o catolicismo como religião oficial do Estado, prevalecia sólido o status tradicional já referido – que remontava aos gregos – do homem ocupado com as guerras e revoluções, o sustento do lar e a discussão política nas praças e nos cafés, e da mulher encarregada da educação dos filhos e dos cuidados domésticos. Essa sociedade decadente alimentava o ócio, a boemia, a imoralidade, e a crueldade masculina sobre a mulher e os filhos. Mudanças só aconteceriam a muitas penas.

É nesse quadro de atraso que se realiza, em São Paulo, em 1922, a Semana de Arte Moderna, com o objetivo de sacudir a opinião pública e incentivar o progresso no campo cultural em favor de uma mudança de hábitos e de valores sociais. A Semana serviu para maior projeção de figuras femininas admiráveis na época, e que contavam já com o respeito do público, sem que, no entanto, fosse reivindicado objetivamente pelo movimento um novo status para a mulher. À mesma época, uma voz modernista – isolada do grupo de artistas que proporcionava ao público os shows realizados no Teatro Municipal  – Ercília Nogueira Cobra vituperava, em linguagem radical, contra a hipocrisia religiosa e a estupidez masculina que vitimavam a mulher brasileira, obrigando-a a reprimir sua libido, atentado capaz de comprometer seu equilíbrio mental. O título de seu livro, Virgindade anti higiênica, refere-se à "higiene mental", uma expressão cunhada por uma corrente da psiquiatria no primeiro quarto do século XX.
Campanhas assumidas. Os movimentos feministas prosseguiram com energia ao longo de todo o restante do século XX. A campanha pelo direito de votar fora uma causa legitimamente feminista, respectiva ao status social da mulher, porém o movimento assumiu várias campanhas que diziam respeito à mulher, mas que não tinham objetos legitimamente feministas, por não afetarem apenas – nem principalmente – os interesses femininos.
A campanha pelo direito de abortar, por exemplo, não é legitimamente feminista porque a questão maior é o direito à vida do indivíduo uterino, a começar da questão de a partir de quando no feto existe, de fato, um indivíduo. É o mesmo direito que terá, ou não, um laboratório de inseminação in vitro de descartar embriões não aproveitados.
A campanha contra a mutilação sexual de meninas através da remoção do clítoris, e também a mutilação dos meninos pela circuncisão, práticas adotadas por certas religiões do Oriente, dizem respeito ao sacrifício humano consumado em um certo grau, e deveriam ser tratadas como tal antes de, no caso da mulher, ser uma questão feminista.
Rubem Queiroz Cobra            
Doutor em Geologia e bacharel em Filosofia

Socialismo e Religião

Socialismo e Liberalismo. Os dois pólos extremos, o socialismo e o seu oposto, o liberalismo, representam, no entendimento comum das pessoas, uma posição em que a iniciativa individual é limitada (socialismo) e outra posição em que a iniciativa individual é o fundamento do progresso social (liberalismo). No socialismo o governante recebeu da sociedade toda a responsabilidade pela sobrevivência e desenvolvimento social, e todos os indivíduos devem disponibilizar os seus bens e participar da montagem de um programa de governo que todos estarão obrigados, mediante força, a respeitar e cumprir depois de aprovado: a iniciativa individual não vai além das propostas programáticas. No liberalismo predomina amplamente a iniciativa individual; ao governante cabe fundamentalmente apenas organizar a justiça e a defesa, inclusive velar pelo direito de propriedade de cada membro da sociedade.

Essa concepção popular espelha bem o que é essencial nas duas doutrinas filosóficas, e nos permite distinguir duas fórmulas de organização político religiosa a elas correspondentes: uma a fórmula totalitária do Estado religioso, como nas monarquias medievais e hoje, em alguns estados islâmicos; e outra, a fórmula do Estado liberal que declara uma crença em Deus, como em algumas democracias ocidentais. As alternativas seriam o Estado religioso, no qual o governo estará incumbido de utilizar a força para aplicação dos preceitos da religião, cabendo aos cidadãos a obediência incondicional, ou o Estado liberal com uma vocação ou ética religiosa simplesmente professada pela maioria dos seus cidadãos, e no qual a iniciativa individual prevalecerá.

Fundamento social cristão. Os partidos e os movimentos cristãos teriam, portanto, esses dois possíveis caminhos para o objetivo de organizar política e economicamente o Estado: um governo totalitário, com uma religião oficial, ou um Estado liberal com o rearmamento moral dos indivíduos segundo os preceitos do cristianismo, dentro de uma sociedade livre e democrática. Esses partidos, ou movimentos, existem, e se não estão claramente definidos como tais, revelam-se nas posições confrontantes, principalmente nos debates sobre a chamada "Teologia da libertação". O primeiro, que seria o chamado Socialismo Cristão, seria a moral cristã imposta por lei. Como o rearmamento moral é trabalhoso e cada vez mais difícil e depende da fé, podemos compreender a inclinação cristã pelo socialismo como solução para os males sociais, não importa o que aconteça com a fé. O segundo, que seria o Movimento Social Cristão o qual, ao contrário do socialismo, baseia-se na ação individual voluntária e cooperativa para alcançar o bem comum segundo os preceitos da fé cristã.

Socialismo Cristão. Esta corrente teve em Campanella sua primeira manifestação conhecida. Note-se que, embora as monarquias fossem cristãs, os preceitos religiosos que interessavam eram apenas os da obediência ao Estado e ao monarca, como representantes da ordem e do poder de Deus, e que a estrita obediência aos dogmas era questão de segurança do Estado. No século XVII o dominicano Thomaso Campanella propôs uma ordem social cristã da qual seria força guardiã e coerciva o poder da monarquia católica da Espanha. Repetiu sua proposta nomeando, em versões posteriores da sua obra, o poderio militar francês e depois a união das forças das monarquias católicas sob a chefia do Papa. A idéia no cerne da sua utopia era a da justiça social.

No começo do século 19, o filósofo francês Henri de Saint-Simon propôs " um cristianismo novo " preocupado primeiramente com as reivindicações dos pobres. Os saint-simonianos acreditavam que a chave do desenvolvimento social seria um espírito da associação, - com a Igreja instituída em Estado como a força dominante -, o qual suplantaria gradualmente o espírito de egoísmo e antagonismo prevalecente na sociedade. Advogavam (entre outras coisas) que o direito de herança fosse abolido de modo que o capital pudesse sair das mãos dos capitalistas ávidos e ser colocado à disposição de todos. Saint-Simon propôs uma ditadura benevolente dos industriais e dos cientistas para eliminar as iniquidades do sistema liberal inteiramente livre. Desejava um Estado industrializado dirigido pela ciência moderna, no qual a sociedade seria organizada para o trabalho produtivo pelos homens mais capazes. Os saint-simonianos imaginaram que isto e outras ações relacionadas terminariam efetivamente com a exploração dos pobres

Falta aos adeptos do Socialismo Cristão, no entanto, uma fórmula de conciliação entre os alvos fundamentais do socialismo, ou seja, a ampla setorialização da autoridade e da ação do governo - com a conseqüente restrição da iniciativa individual -, e as convicções religiosas e éticas do cristianismo as quais, ao contrário, demandam a livre escolha individual do bem. Essa contradição cria a dúvida quanto à legitimidade da expressão "Socialismo Cristão", uma vez que, se a Ética Política do movimento respeita o livre arbítrio, então é liberalismo cristão, e se introduz a coerção, é puro socialismo que nega o princípio da liberdade individual que é fundamental ao cristianismo.

O termo socialismo cristão foi apropriado primeiramente ao redor de 1830 por um grupo de teólogos britânicos incluindo Frederick Denison Maurice, o novelista Charles Kingsley, e outros, que fundaram um movimento que ganhou forma na Inglaterra imediatamente depois do fracasso da agitação Cartista de 1848. A finalidade geral desse movimento era reivindicar para "o reino de Cristo" sua autoridade verdadeira sobre os "domínios da indústria e do comércio", e "para o socialismo seu caráter verdadeiro como a grande revolução cristã do século 19." Quatro anos depois que Karl Marx caracterizara a religião como "ópio do povo", Kingsley (possivelmente desconhecendo a frase de Marx) afirmou que a Bíblia havia sido erradamente usada como "uma dose de ópio para manter bestas de carga pacientes enquanto estavam sendo sobrecarregadas" e como um "mero livro para manter o pobre dentro da ordem" (em Politics for the People, 1848).

Tudo isto faz parecer que os fundadores do Socialismo Cristão nessa época pretendiam, de modo confuso, o uso da força e o banimento da religião. Porém verifica-se, examinando a atitude individual de seus fundadores, que pretendiam o soerguimento da classe pobre, e não uma revolução ou um estado forte que a socorresse em oposição aos ricos. Ao que pretendiam aplicar-se-ia melhor a expressão Movimento Social Cristão, que hoje deseja um governo segundo os preceitos cristãos porém apenas naquele mínimo de responsabilidade que possa ser conferido ao governo na democracia liberal

Movimento Social Cristão. Maurice e Kingsley, embora fossem radicalmente por uma reforma social que diminuísse a pobreza, pensavam que existia um caminho através da fé, e procuravam converter os ricos, e paralelamente convence-los de que essa reforma reverteria em benefício de todos, enquanto promoviam as classes pobres através do melhoramento da instrução e da habilitação profissional.

Outro exemplo de movimento social cristão atual em franco contraste com o socialismo marxista é o movimento criado por Chiara Lubich, destinado a contribuir para uma nova ordem mundial segundo os preceitos cristãos de fraternidade e bens em comum. Uma líder católica-ecumênica e filósofa cristã, em 1960 ela deu uma dimensão político-filosófica e religiosa, ampla e original, à sua proposta, pregando que Deus pede o amor recíproco entre Estados, assim como pede o amor recíproco entre os irmãos, e que era chegado o momento no qual a pátria alheia devia ser amada como a própria.

O forte tom ecumênico do movimento, indispensável à sua ética política de união dos povos, foi uma antecipação ao movimento ecumênico que seria deflagrado na Igreja Católica pelo papa João XXIII. Criou mais tarde o que chamou Economia de Comunhão na Liberdade um setor do Movimento destinado a criar uma rede de indústrias e agentes comerciais preocupados com a união e o compartilhamento, o respeito às leis, salários justos, e mútuo apoio, com capital e tecnologia partilhadas também entre as nações e os continentes.

Rubem Queiroz Cobra           
Doutor em Geologia e bacharel em Filosofia

Liberalismo

I - Definição

Em Filosofia Política, o que chamamos Liberalismo é a forma ao mesmo tempo racional e intuitiva de organização social em que prevalece a vontade da maioria quanto à coisa pública, e que está livre de qualquer fundamento filosófico ou religioso capaz de limitar ou impedir a liberdade individual e a igualdade de direitos, e no qual o desenvolvimento e o bem estar social dependem da divisão do trabalho, do direito de propriedade, da livre concorrência e do sentimento de fraternidade e responsabilidade filantrópica frente à diversidade de aptidões e de recursos dos indivíduos.
Em sua inteira expressão, o pensamento liberal contem um aspecto intuitivo, além do puramente racional, e esquecer essa particularidade – como, me parece, faz grande número de filósofos e cientistas políticos – implica em não compreender inteiramente a essência do Liberalismo.

Na antiguidade – na Grécia de alguns séculos antes de Cristo –, existiu um regime semelhante ao Liberalismo, pelo menos no que diz respeito à livre decisão do povo, através do voto da maioria, nas questões de interesse público. Porém foi nessa mesma Grécia, daquela mesma época, que a idéia rival do Liberalismo foi ensinada por Platão. Em sua obra A República ele argumenta que a maioria do povo é ignorante, e não sabe decidir racionalmente de acordo com a vontade geral de bem estar social. Por esse motivo, o voto deveria ser privilégio da elite de filósofos, homens esclarecidos que saberiam muito melhor o que seria o bem para todos. Embora não existissem as denominações Liberalismo (vontade livre da maioria) e Socialismo (vontade racional da minoria esclarecida), os germes dessas duas idéias opostas já estavam nessas duas posições políticas.

O Liberalismo parte do princípio de que o homem nasce livre, tem a propriedade dos bens que extrai da natureza ou adquire por via de seu mérito ou diligência e, quando plenamente maduro e consciente, pode fazer sua liberdade prevalecer sobre as reações primárias do próprio instinto e orientar sua vontade para a virtude. Uma pessoa madura e livre está à altura de perseguir sua felicidade a seu modo, porém respeitada uma escala de valores discutida e aprovada por todos, ou seja, ela deve reconhecer sua responsabilidade em relação ao seu próprio destino e ao objetivo da felicidade coletiva em sua comunidade ou nação. Será contraditório que alguém ou algum grupo tenha naturalmente poderes para cercear essa liberdade sem que parta do próprio indivíduo uma concordância para tal.

II - Os filósofos do “Contrato social”

A experiência de liberdade dos atenienses ficou esquecida por séculos. Durante a idade média, os monarcas cristãos se proclamavam com o Direito Divino para governar com poder absoluto sobre os seus súditos, os quais não tinham meios de fazer valer sua vontade salvo por via da luta armada. Este modo extremo de tentar coibir um poder discricionário e arbitrário era punido com a pena de tortura e morte, caso fracassasse. Se vencesse, pareceria uma vitória espúria e pecaminosa.

O primeiro filósofo a retirar uma pedra da base do poder absolutista por Direito Divino foi Thomas Hobbes. Ele teorizou que os homens primitivos viviam em constantes guerras de rapina entre si, e eles teriam entrado em acordo para formar um governo que os protegesse, uns dos outros, pois o progresso não seria possível naquelas condições de guerra permanente. Em qualquer atividade, perdia-se o fruto do trabalho e, pior de tudo, havia o medo constante da morte violenta. O monarca precisava de poderes absolutos para proteger os homens de si mesmos, mas seria justa e perdoável a revolução que destituísse o monarca incapaz de manter a ordem. O ponto em que Hobbes é original está no fato de que, apesar de sustentar o absolutismo, dava esse poder como revogável, delegado pelos próprios homens, e não Direito Divino.

Logo outros filósofos levaram mais longe.a idéia de um Contrato Social como origem natural do governo, oposta à crença no Direito Divino dos reis. Assim como Hobbes, Locke, Hutcheson e Rousseau imaginaram sociedades primitivas cujo desenvolvimento natural haveria de conservar a liberdade do homem e seu anseio de trabalho e desenvolvimento solidário. A preocupação principal desses filósofos estava em separar a religião da política, e enfraquecer os argumentos religiosos que sustentavam governos absolutistas e tiranos. Porém, suas concepções de sociedade primitiva tinham por base apenas o conhecimento dos selvagens, dos quais davam notícias os grandes navegadores. Não dispunham da Teoria da Evolução nem dos resultados das investigações sistemáticas dos antropólogos, desenvolvidas no século XIX.

Uma voz de veemente protesto contra tal concepção, empírica e não dogmática, da origem natural do governo foi a de Sir Robert Filmer. Escreveu um livro em defesa do direito divino dos reis e a função patriarcal do monarca. Segundo ele, Deus havia dado a autoridade política diretamente ao rei e seus sucessores legítimos, e o rei governava de Direito com autoridade absoluta e discricionária, do mesmo modo que um pai era considerado então o chefe absoluto da família. O Rei responde perante Deus, mas não deve, na Terra, contas a ninguém.

O filósofo John Locke (1632-1704) entrou em polêmica com Filmer, argumentando que um governo é legítimo apenas se tem o consentimento e aprovação dos governados. Locke é o primeiro a afirmar que o indivíduo possui o direito à liberdade e à propriedade. Estes direitos precederiam a criação de um governo, pois este último resultaria de uma convenção pela qual os indivíduos decidissem livremente a se associarem para melhor proteger seus direitos.

Hutcheson supunha, contrariamente a Hobbes, uma união fraterna entre os homens primitivos. Acreditava em uma “faculdade de sentimento moral” que ligaria toda a humanidade com benevolência e solidariedade. Somente com a fraternidade haveria liberdade. Os homens primitivamente estavam sujeitos apenas a Deus e às leis da natureza.

Jean-Jacques Rousseau fez igual exercício de imaginação no Discourse sur la Inequalité des homes, mas faz primeiramente uma crítica aos filósofos do Contrato Social que o precederam. Na opinião de Rousseau, eles haviam atribuído ao homem primitivo as virtudes e os vícios do homem moderno. Entre os selvagens não havia a propriedade, nem havia uma idéia de governo. Também a guerra de todos contra todos imaginada por Hobbes é coisa da civilização; o homem primitivo, ao contrário, vivia em paz e felicidade.

Na visão de Rousseau, o desenvolvimento humano passa por vários estágios a começar do mais primitivo, em que os homens se associam apenas para caçar, seguido pela fase de agregação permanente porém com pouca divisão do trabalho e propriedade, e finalmente o terceiro estágio, com acentuada divisão do trabalho e propriedade, o que permite surgir a agricultura e a metalurgia. A partir desse último estágio cresce a desigualdade de propriedade e outras formas de desigualdade social.

O pensamento de Rousseau, que já se assemelhava ao de Hutcheson quanto à bondade natural do homem primitivo, também se apossa da idéia de “vontade geral” latente em Platão. Aquele que conhece os caminhos racionais para o bem estar e o progresso social – finalidade da união dos homens e por isso objeto da "vontade geral" –, deve conduzir a sociedade a esse caminho, ainda que contrariando os sentimentos e a vontade da maioria, e por meio da força. A condenação à Igreja já não se faz por motivo de sua interferência política mas porque a religiosidade deve ter por objeto a “Deusa Razão”.

III - A Revolução Americana

Não importa as peculiaridades de cada teoria do contrato social, o fato é que a luta contra o poder absoluto e pelos princípios liberais que se esboçam, haveria de prosseguir e dar seus frutos em diversos países. A influência de Locke foi tão profunda na Revolução Americana pela independência quanto foi, pouco depois, a influência de Rousseau na Revolução Francesa. A influência de Locke, em sentido autenticamente liberal teve, porém, um sentido mais prático, que consistiu na redação de uma constituição, a qual definia os poderes do Estado e do cidadão. Por esse motivo Locke é considerado não só o pai do Liberalismo, mas também o pai do Constitucionalismo. Ele fez o rascunho da constituição do Estado de Luisiana, além de influir na Constituição de Filadélfia, de 1787, e na própria Carta Magna americana. A declaração da Independência foi redigida por Jéferson calcada quase literalmente na obra de Locke.

IV - A Revolução Francesa

Em França as sementes do liberalismo estão primeiro na resistência dos franceses ao domínio da Igreja sobre o Estado (uma posição rotulada “galicanismo” pela Igreja Católica). Este movimento contra a influencia da Igreja no governo toma o rumo do liberalismo quando é conhecido o pensamento de Locke. Suas idéias inspiraram as críticas à influência eclesiástica feitas acidamente por Voltaire e intelectuais como , Benjamim Constant e os enciclopedistas, entre os quais Rousseau, destacando-se o círculo constitucionalista e republicano liderado por Madame de Madame de Staël, ao final do século XVIII.. Os princípios liberais finalmente manifestam-se com toda sua força na Revolução Francesa,  Com ela é proclamado um Manifesto conhecido como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que em muitos de seus itens corresponde a uma declaração liberal. O lema da revolução é o lema liberal: Liberdade, Igualdade, e Fraternidade. Ao mesmo tempo que livres (Liberdade) os homens são iguais em seus direitos fundamentais (Igualdade) e ao mesmo tempo unidos e responsáveis uns pelos outros, comprometidos com o desenvolvimento e aperfeiçoamento social (Fraternidade). Porém, banida a idéia do Direito Divino, não é definitivamente rejeitado o poder absoluto.

Infiltrada do pensamento de Rousseau, a Declaração continha muito do próprio absolutismo que ela pretendia banir, o que permitiu aos jacobinos, em nome da “vontade geral”, mergulhar a França em um banho de sangue. Deste modo, após o entusiasmo liberal, instaura-se entre os revolucionários a guerra de todos contra todos; um terror nunca visto antes domina o povo diante das decisões arbitrárias e sangrentas dos novos tiranos. Depois do período do Terror, em que aqueles direitos foram tragicamente violados, o pensamento liberal volta com a pregação incansável de Benjamin Constant, o primeiro a definir as regras do Parlamentarismo,

V - A sociedade Liberal

O estado social é uma realidade natural para o homem – seja como tribo, aldeia, grupo étnico, nação –, e não nasce com um contrato. A concepção do contrato social não passa de uma ferramenta para representar o acordo tácito entre os indivíduos para constituir uma proposta de organização social e governo. Uma constituição representa esse acordo e, no caso do Liberalismo, confere ao governo a faculdade de reprimir o desrespeito ao direito individual entre os súditos – inclusive o direito de propriedade –, e aos súditos o direito de destituir o governante que abusa contra esses mesmos direitos.

Como doutrina política, o Liberalismo tem sua definição somente no início do século XIX, com a proposta de um governo constitucional feita por Royer-Collard e pelo Duc de Broglie, genro de Madame de Staël, proposta também defendida por outros proeminentes políticos como Guizot na França, Cavour na Italia, e von Rotteck na Alemanha.

Divisão do trabalho e propriedade. Para o liberalismo, o homem se desenvolve quando expande sua riqueza no sentido daquilo que toma por seus valores e seus ideais. Não lhe é imposto, de fora, nenhum valor ou ideal. Para alguns a escolha pode ser a maior riqueza material possível,  enquanto para outros uma riqueza moderada, não a maior possível mas a que lhe dê os meios para atingir maior riqueza intelectual e cultural. Ao desenvolver-se o indivíduo, num sentido ou noutro, contribui para promover o desenvolvimento social.

A instituição da propriedade e da troca de mercadorias torna possível a divisão do trabalho. O produto é propriedade do seu produtor, e pode ser trocado livremente pelo que é produzido por outros indivíduos, ou por objetos de valor reconhecido por todos – a moeda –, ou algum bem. O comércio é o sistema de troca indireta, em que um bem de comum aceitação e que possa ser facilmente entesourado (normalmente uma moeda), pode ser trocado, em quantidade e valor comparável, por algum outro produto especificamente desejado.

A propriedade em terras. Os primeiros homens ocuparam e habitaram porções de terra virgem, e assim indivíduos, tribos, e nações se proclamaram proprietários do que estava ao seu alcance manter e defender como próprio.

Uma intrincada relação de propriedade, compreendendo trabalho escravo, cobrança de tributos, premiação à nobreza, servidão, morgado, etc. desenvolveu-se com o absolutismo. Do ponto de vista Liberal, se mantivermos fidelidade ao pensamento de Locke, o homem é dono da terra da qual foi o primeiro a tomar posse, ou que tenha adquirido, porém só a manterá com legitimidade se é apenas razoavelmente ampla para nela situar sua moradia, ou empregar o trabalho para seu sustento, ou para extrair dela produtos na base da divisão do trabalho (produzir o que não consome mas que lhe servirá de troca por outros produtos e para o comércio de interesse da sociedade). O homem liberal sempre aceitará essa limitação: a posse de latifúndios improdutivos nunca foi parte da filosofia liberal.

Rousseau porém criticou acerbamente a Locke, dizendo que mesmo que utilizasse a terra para seu sustento, nenhum indivíduo teria o direito de possuir um pedaço de terra, porque a terra pertence a todos. Quem quisesse ter tal propriedade teria que pedir autorização a todos os homens. Ora, a terra pertence a todos porque todos já a ocupam. O que se discute é a proporção, pelo seu significado econômico. A opinião de Rousseau na verdade trai suas tendências absolutistas, porque o ponto onde pretende chegar é que os indivíduos, não desejando trabalhar em terras que não lhes pertencessem, poderiam ser forçados pelo Estado a fazê-lo, para que não houvesse falta de alimentos.

Igualdade. É um modo mais claro de ver as posições do Liberalismo, se as examinamos em oposição ao pensamento dos grandes homens que a ele se opuseram. Rousseau está na origem do Liberalismo, deu a ele sua contribuição, porém difundiu idéias que haveriam de inviabilizá-lo na França, sem deixar nada em seu lugar, salvo sua tese (neo-platônica) da “vontade geral” e da propriedade coletiva, que constituiriam logo os fundamento do Socialismo e do Comunismo na Europa.

A origem da desigualdade entre os homens pode não ser apenas a que Rousseau aponta. Em sua época nada se sabia, por exemplo, da influência genética, da disparidade biológica que influi na diversificação dos interesses e do nível de satisfação e realização das pessoas. Ele acreditava que o Estado poderia dar educação igual para todos e isto levaria à igualdade. Entregou seus próprios filhos a orfanatos públicos.

Para o Liberalismo, a igualdade é apenas de direitos, no sentido de que não admite a existência de restrições de liberdade e oportunidade por motivo de credo, raça, ou origem social. Quanto ao progresso de cada um, é livre a concorrência de aptidões, e onde muitos concorrem ao mesmo prêmio, não há porque dar a vitória ao menos apto, ao mais fragilizado, ao menos preparado, em detrimento dos que tenham realizado maior esforço e mostrado mais habilidade, e poderão, com seu talento e competência, servir melhor à coletividade. Assim o desenvolvimento dos indivíduos, tanto no sentido material como cultural, se escalona conforme o apetite e a capacitação de cada um para atingir os melhores níveis.

A liberdade de expressão. Uma decisão da maioria necessita da liberdade individual para que seja autêntica, e da liberdade para formular sua opinião e trocar pontos de vista com os demais.  Isto requer liberdade de expressão, de imprensa, de formar livremente sociedades e partidos, sem medo de repressão. Benjamim Constant chega a dizer, no seu Principes de Politique, que a publicidade é a única defesa dos indivíduos contra a tirania.

A liberdade de expressão é também uma liberdade de reivindicação, de modo que grupos liberais podem querelar entre si na negociação de salários, carga horária de trabalho, debates políticos, questões ligadas à economia, à educação, à preservação ambiental, assistência aos idosos, e em fim, tudo o que possa ser trazido a debate como de interesse para a o desenvolvimento econômico e social com solidariedade.

O Governo. Adam Smith enumera três tarefas do governo: proteger o grupo contra a violência externa; proteger internamente os membros da sociedade de injustiças e opressão dos demais; e erigir e manter as instituições publicas e as obras públicas as quais são de tal natureza que não seriam lucrativas individualmente, porém representam grande vantagem social. No entanto, a sociedade tem hoje necessidades e problemas muito mais complexos que à época em que nasce o pensamento liberal. Os países contam com populações milhares de vezes maiores que as de então. E cresceu o número de atividades em que a iniciativa individual ou de grupo não pode atuar sem o apoio de organismos coordenadores permanentes. A função do governo no sistema liberal deve crescer conforme se fizer necessário, porém este não pode nunca perder seu caráter de servidor da sociedade, e assumir o papel de seu senhor.

Segurança. O exército, as polícias, a estrutura judicial são imprescindíveis à segurança e, no regime liberal, são formados por indivíduos que escolhem a carreira militar ou se engajam para servir em caso de conflito, mediante um soldo. O próprio povo terá que decidir, por sufrágio direto ou por decisão de seus delegados, a convocação geral. Também a polícia local é contratada pelas comunidades.

A assistência social. A doutrina Liberal não considera o cidadão um “filho” da sociedade e portanto não é a sociedade nem o Estado (Sociedade mais o governo) que têm responsabilidade natural ou qualquer obrigação natural com os indivíduos. O direito à educação e à saúde do indivíduo é responsabilidade natural dos que o colocaram no mundo, seus pais. Por isto a família é uma instituição de primordial importância para o Liberalismo, ao passo que não tem nenhum valor para o Socialismo.

Na sociedade liberal, os homens não estão unidos apenas para garantir a sua liberdade, mas para formar uma sociedade com um liame que lhe permite (à sociedade) sobreviver e desenvolver-se. Esse liame é a solidariedade, sobre a qual Adam Smith, filósofo e economista liberal, dedicou seu livro The Theory of Moral Sentiments ("A Teoria dos Sentimentos Morais"), de 1759 – uma doutrina que recebeu do seu mestre Hutcheson. A solidariedade liberal é a solução para que a desigualdade de aptidões e a diversidade de recursos não conduzam à desigualdade de direitos e à falta de liberdade dos menos capazes.

A filantropia é tão original, tão imanente e essencial ao Liberalismo quanto sua defesa da liberdade e da propriedade. Os orfanatos, os asilos de velhos, as Santas Casas, as Casas de Saúde, as Associações Beneficentes em geral, religiosas ou civis, os fundos particulares para Educação destinados aos pobres e necessitados, são instituições inerentes ao Liberalismo, e se desaparecem ou se enfraquecem, com elas infalível e seguramente desaparece também o regime Liberal.

Para o Liberal, quando o governo promove a assistência social, ele tende a lançar impostos cujo produto é de difícil aplicação, e sua má aplicação faz com que o cidadão, além de pagar os impostos, acabe obrigado, por seu sentimento de justiça, a praticar o altruísmo e a filantropia para suplementar ou mesmo suprir a ação desordenada e ineficaz do governo no socorro aos pobres. Porém, o sistema liberal de ajuda filantrópica direta funcionaria melhor apenas se a população a ser assistida estivesse misturada à população que pode assisti-la. Quando a pobreza é regional, a atuação solidária torna-se mais difícil, e o papel do governo é importante, e os impostos se fazem necessários. Porém contribuinte precisa acompanhar a ação social filantrópica que confiou ao governo, pois o governo é apenas “suas mãos”, seu agente.

Impostos e Gastos Públicos. O custo das ações delegadas pelo cidadão ao governo tem um custo a ser coberto pelos impostos. O governo no Estado liberal presta contas de duas naturezas ao cidadão liberal. Primeiro, presta conta do que arrecada; segundo, presta conta do emprego fiel dos recursos quanto à finalidade para a qual foram arrecadados. O Poder legislativo pode criar órgãos para examinar e julgar as contas dos administradores de bens e valores públicos.

VI - Economia Liberal

A economia Liberal não está presa a nenhuma teoria econômica previamente estabelecida. A produção e os preços não dependem do planejamento de uma agência do governo. Essa posição foi um repto ao Mercantilismo, uma política de intervenção do Estado na regulamentação dos preços, rotas comerciais, movimento dos portos, e de cada detalhe da vida econômica posta em prática pelas monarquias absolutistas. O economista liberal Adam Smith demonstrou os vícios dessa política em seu célebre “A Riqueza das Nações” . Os produtos têm seus preços livremente fixados pelo produtor, que terá a possibilidade de aceitar a resposta do mercado ou desistir da produção.

A resposta do mercado relativa a um produto dependerá do interesse por ele e da possibilidade de recursos dos consumidores para adquiri-lo. Se o interesse é grande e circula muito dinheiro, os preços serão altos, e isto criará uma atraente “oportunidade de mercado” que atrairá muitos outros para a produção. A oportunidade declina com a maior oferta do produto, o que faz caírem os preços a um nível mínimo para sustentar a produção e a comercialização, abaixo do qual a mercadoria desaparecerá do sistema. A isto se convencionou chamar “mercado livre” e está baseado, não na cobiça, mas em uma “harmonia natural de interesses”. Deste modo, a distribuição da riqueza é naturalmente proporcional ao mérito. A virtude do liberal não está, portanto, em operar com lucros mínimos, mas em não burlar a lei do mercado com a formação de cartéis que sustentam preços desnecessariamente altos, ou baixar os preços de uma mercadoria operando com prejuízo até eliminar seus concorrentes e deste modo criar um monopólio de produção, fazer propaganda enganosa de seus produtos, e outras medidas que quebram artificialmente a “harmonia natural de interesses” e prejudicam a sociedade.

Por outro lado, em uma sociedade pouco ativa, a produção tende a ser pequena e os preços mantidos altos, com muito lucro para poucos, por falta de quem aproveite as oportunidades de mercado. Algumas das virtudes do liberal devem ser, portanto, a disposição para o trabalho, o interesse nos lucros, e a atenção para as oportunidades do mercado.

O mecanismo “de mercado” funciona não apenas para os preços industriais, mas também para os serviços, considerado o que eles representam para o conforto presente, ou se são atividades que contribuem para o bem estar futuro. Assim, pesquisas médicas, experimentos educacionais, criação de creches, manutenção de hospitais, o policiamento e a justiça, interessam à coletividade que está disposta a comprá-los através do pagamento de impostos ou da criação de fundos particulares para quaisquer desses fins específicos. Por essa razão, a gestão de recursos em cada um desses campos consiste também em uma “oportunidade de mercado” em que o individuo buscará vender suas qualidades como prestador de serviços.

Rubem Queiroz Cobra           
Doutor em Geologia e bacharel em Filosofia

Nazismo

O PARTIDO NAZISTA.

Comunismo, Nazismo, Fascismo, Integralismo e Positivismo são ideologias semelhantes quanto a pedirem um Estado forte, terem uma receita racional ou científica para o desenvolvimento, dependerem ou esperarem por uma guerra ou revolução para domínio mundial, e terem origem em minorias fanáticas extremamente ativas. Essas ideologias (pessoalmente e para meu uso, eu defino "ideologia" como uma tese sociopolítica em adequação a um conceito peculiar de natureza humana), na ordem em que estão citadas, decrescem em sua virulência, embora, sob objetos diferentes, a agressividade do comunismo e do nazismo se equivalham.

Um movimento forte pede outro igualmente forte ou que lhe seja superior, para que seja contido; resulta que ditaduras podem nascer como antíteses umas às outras. O nazismo surgiu em oposição ao comunismo e a ditadura de Vargas, no Brasil, e também o governo militar na década de sessenta e setenta surgiram em oposição aos progressivamente fortalecidos integralismo e comunismo.

O comunismo difere das outras ideologias citadas porque pressupõe uma terra arrasada sobre a qual edificará um novo regime e um novo Estado, enquanto as que a ele se opõem, ao contrário e obviamente, adotam valores como tradição, família, propriedade e, no caso do nazismo, a raça. Quanto ao mais, todas têm em comum alguns aspectos principais como:

1. Um corpo oficial de doutrinas que abarca todos os aspectos da vida individual e social na pretensão de criar um estágio final e perfeito da humanidade; bem como na conquista do mundo tendo em vista uma sociedade nova.

2. Um partido político conduzido por um líder autoritário, que supostamente reúne a elite social e os intelectuais (jornalistas, escritores, cineastas, compositores musicais), os quais sistematizam em planos a ação política e se encarregam da formulação e divulgação do apelo passional ideológico.

3. Um sistema repressivo secreto baseado no terror, montado para identificar e eliminar indivíduos e movimentos dissidentes.

4. Envolvimento político das forças armadas mediante infiltração de agentes, doutrinação do partido, concessão de privilégios e centralização absoluta do comando. Monopólio quase total de todos os instrumentos de luta armada.

5. Controle de todas as formas de expressão e comunicação, desde as artísticas e públicas até os simples contactos particulares interpessoais.

6. Controle centralizado do trabalho e da produção pela politização das entidades corporativas; planejamento rigidamente centralizado da economia através de planos de produção e destinação de bens.

Origem e características do nazismo. A ameaça de internacionalização do comunismo após a revolução russa de 1917 foi responsável pelo surgimento de governos fortes, ditatoriais ou não, em praticamente todos os países mais adiantados. Enquanto em alguns ocorreu apenas um endurecimento quanto a grupos ativistas socialistas, em outros instalaram-se ditaduras cujas ideologias ou se opunham frontalmente às propostas comunistas, ou buscavam neutralizá-las com medidas de segurança nacional no bojo de um projeto político com forte apelo às massas (o fascismo de Mussolini, o justicialismo de Peron, o sindicalismo de Vargas). O nazismo foi uma proposta de oposição frontal.

O Nacional Socialismo, em alemão Nationalsozialismus, ou Nazismus, foi um movimento totalitário triunfante na Alemanha, em muitos aspectos parecido com o Fascismo italiano, porém mais extremado tanto como ideologia quanto na ação política. O partido político foi batizado Nationalsozialistishe Deutsche Arbeiterpartei com a abreviação Nazi.

Filosoficamente foi um movimento dentro da tradição de romantismo político, hostil ao racionalismo e aos princípios humanistas que fundamentam a democracia. Com ênfase no instinto e no passado histórico, afirmava a desigualdade dos homens e das raças, os direitos de indivíduos excepcionais acima das normas e das leis universais, o direito dos fortes governarem os fracos, invocando as leis da natureza e da ciência que pareciam operar independentemente de todos os conceitos do bem e do mal. Demandava a obediência cega e incondicional dos subordinados aos seus líderes. Apesar de ter sido um movimento profundamente revolucionário, buscou conciliar a ideologia nacionalista conservadora com sua doutrina social radical.

O partido nasceu na Alemanha em 1919 e foi liderado por Adolf Hitler a partir de 1920. Seu principal objetivo era unir o povo de ascendência alemã à sua pátria histórica, mediante sublevações sob a fachada falsa de "autodeterminação". Uma vez reunida, a raça alemã superior, ou Herrenvolk, governaria os povos subjugados, com eficiência, e a dureza requerida conforme seu grau de civilização.

Figuras intelectuais como o conde de Gobineau, o compositor Richard Wagner, e o escritor Houston Stewart Chamberlain influenciaram profundamente a formulação das bases do Nacional Socialismo com seus postulados de superioridade racial e cultural dos povos "Nórdicos" (Germânicos) sobre todas as outras raças Européias.

Os judeus deviam ser discriminados não por sua religião mas pela "raça". O Nacional Socialismo declarou os judeus, não importava sua educação ou desenvolvimento social, fundamentalmente diferentes e para sempre inimigos do povo alemão.

Propaganda. As dificuldades econômicas da Alemanha e o a ameaça do comunismo que a classe média e os industriais temiam, foi o que os líderes do partido tiveram em mente na fase de sua implantação e de sua luta por um lugar no cenário político alemão. Para explorar esses fatores Adolf Hitler, o primeiro lider expressivo do nazismo (em 1926 ele suplantou Gregor Strasser, que havia criado um movimento nazista rival no norte da Alemanha) juntou a fé na missão da raça alemã aos mandamentos de um catecismo revolucionário em seu livro Mein Kampf (1925-27), o evangelho da nova ideologia. No livro Hitler enfatiza quais deveriam ser os objetivos práticos do partido e delineia as diretrizes para sua propaganda. Ele salienta a importância da propaganda adequar-se ao nível intelectual dos indivíduos menos inteligentes da massa que pretende atingir, e que ela deve ser avaliada não pelo seu grau de verdade mas pelo sucesso em convencer. Os veículos da propaganda seriam os mais diversos, incluindo todos os meios de informação, eventos culturais, grupos uniformizados, insígnia do partido, tudo que pudesse criar uma áurea de poder. Hitler escolheu a cruz suástica como emblema do nazismo, acreditam alguns de seus biógrafos que devido ao fato de ter visto esse símbolo talhado nos quatro cantos da abadia dos beneditinos em Lambach-am-Traum, na Áustria superior, onde ele havia estudado quando criança.

Repressão. Simultaneamente com a propaganda, o partido desenvolveu instrumentos de repressão e controle dos oponentes. Na fase vitoriosa do partido, esses instrumentos foram o comando centralizado de todas as forças policiais e militares, a polícia secreta e os campos de concentração. Todos os oponentes ao regime eram declarados inimigos do povo e do Estado. Membros da família e amigos deviam ajudar na espionagem para não serem punidos como cúmplices, o que espalhou um temor geral e coibia qualquer crítica ao regime ou aos membros do governo. Por intimidação, a Justiça tornou-se completamente subordinada aos interesses do partido sob a alegação de que aqueles eram interesses do povo.

Brutalidade. Um espírito de disciplina militar traduzido em um automatismo de obediência assinalado pelo característico bater dos calcanhares impedia, entre militares e civis, a reação às ordens mais absurdas recebidas de qualquer superior hierárquico, o que permitiu à repressão atingir um grau de brutalidade metódica e eficiente nunca vistos. Foi decretada a eliminação não apenas dos judeus, mas de todos que não se conformavam aos padrões de cidadania estabelecidos na doutrina, quer por inconformismo político, quer por defeito eugênico ou falhas morais. Gabriel Marcel, em "Os homens contra o homem", ressalta a elaborada técnica utilizada para voltar contra si mesmos os judeus, levando-os a aviltar-se e a se odiarem, instigando entre eles disputas por alimento, em que perdiam sua dignidade.

Trajetória do nazismo. O partido nazista chegou ao poder na Alemanha em 1933 e constituiu um governo totalitário chefiado pelo seu único líder Adolf Hitler. Nos anos entre 1938 e 1945 o partido expandiu-se com a implantação do regime fora da Alemanha, inicialmente nos enclaves de população alemã nos países vizinhos, depois nos países não germânicos conquistados. Como movimento de massa o Nacional Socialismo terminou em abril de 1945, quando Hitler cometeu suicídio para evitar cair nas mãos dos soldados soviéticos que ocuparam Berlim.

Rubem Queiroz Cobra           
Doutor em Geologia e bacharel em Filosofia

Existencialismo

Introdução. O Existencialismo difundiu-se como o pensamento mais radical a respeito do homem na época contemporânea. Surgiu em meados do século XIX com o pensador dinamarquês Kierkegaard e alcançou seu apogeu após a Segunda Grande Guerra, nos anos cinqüenta e sessenta, com Heidegger e Jean-Paul Sartre.

A corrente existencialista assimilou ainda uma influência da fenomenologia cuja figura principal, Husserl, já citado, propõe a descrição dos fenômenos tais como eles parecem ser, sem nenhum pressuposto de como eles sejam na verdade. Para o existencialismo, a fenomenologia de Husserl significou um interesse novo no fenômeno da consciência.

Reunindo as sínteses do pensamento de cada um desses filósofos podemos listar os postulados principais dessa corrente filosófica que são:

1. A primeira é o ser humano enquanto indivíduo, e não com as teorias gerais sobre o homem. Há uma preocupação com o sentido ou o objetivo das vidas humanas, mais que com verdades científicas ou metafísicas sobre o universo. Assim, a experiência interior ou subjetiva - e aí está a influência da fenomenologia - é considerada mais importante do que a verdade "objetiva", um fundamento igual à da filosofia oriental.

2. O homem não foi planejado por alguém para uma finalidade, como os objetos que o próprio homem cria, mediante um projeto. O homem se faz em sua própria existência.

3. O mundo, como nós o conhecemos, é irracional e absurdo, ou pelo menos está além de nossa total compreensão; nenhuma explicação final pode ser dada para o fato de ele ser da maneira que é;

4. A falta de sentido, a liberdade conseqüente da indeterminação, a ameaça permanente de sofrimento, da origem à ansiedade, à descrença em si mesmo e ao desespero; há uma ênfase na liberdade dos indivíduos como a sua propriedade humana distintiva mais importante, da qual não pode fugir

Kierkegaard. O dinamarquês Soren Aabye Kierkegaard (1813-1855), encontra sua posição filosófica ao insurgir-se contra posições aristotélicas remanescentes na filosofia, o que faz opondo-se à filosofia de Hegel (1770 - 1831). Kierkegaard não só rejeitou o determinismo lógico de Hegel (tudo está logicamente predeterminado para acontecer) como sustentou a importância suprema do indivíduo e das suas escolhas lógicas ou ilógicas.

Kierkegaard contribuiu com a idéia original do existencialismo de que não existe qualquer predeterminação com respeito ao homem, e que esta indeterminação e liberdade levam o homem a uma permanente angústia.

Segundo Kierkegaard, o homem tem diante de si várias opções possíveis, é inteiramente livre, não se conforma a um predeterminismo lógico, ao qual, segundo Hegel, estão submetidos todos os fatos e também as ações humanas. A verdade não é encontrada através do raciocínio lógico, mas segundo a paixão que é colocada na afirmação e sustentação dos fatos: a verdade é subjetividade. A conseqüência de ser a verdade subjetiva é que a liberdade torna-se ilimitada. Consequentemente não se pode, também, fazer qualquer afirmativa sobre o homem. O pensamento fundamental de Kierkegaard, e que veio a se constituir em linha mestra do Existencialismo, é este: inexiste um projeto básico, para o homem verdadeiro, uma essência definidora do homem porque cada um se define a si mesmo e assim é uma verdade para si. Daí o moto conhecido que sintetiza o pensamento existencialista: "no homem, a existência precede a essência"

No caminho da vida há várias direções, vários tipos de vida a escolher, dentro de três escolhas fundamentais: o modo de vida estético, do indivíduo que não busca senão gozar a vida em cada momento; o modo ético, do indivíduo que é maquinalmente correto com a família e devotado ao trabalho, e o modo religioso dentro de uma consciência de fé.

A liberdade, segundo ele, gera no homem a angústia que pode levá-lo, de várias formas, ao desespero Então, cada decisão é um risco, o que deixa a pessoa mergulhada na incerteza, pressionada por uma decisão que se torna angustiante. Como no modo de vida estético, ele escolhe fugir dessa angústia e do desespero através do prazer e de buscar a inconsciência de quem ele é. Outra forma de fuga é ignorar o próprio eu, tornar-se um autômato, apegar-se a um papel, como no modo de vida ético.

Heidegger. O filósofo alemão Martin Heidegger (1889-1976) declarou-se um investigador da natureza do Ser. Heidegger contribuiu com seu pensamento sobre o ser e a existência, de onde o nome dado à corrente filosófica de "Existencialismo".

A angustia tem, no pensamento de Heidegger, origem diversa da liberdade. Para ele a angústia resulta da falta da precariedade da base da existência humana. A "existência" do homem é algo temporário, paira entre o seu nascimento e a morte que ele não pode evitar. Sua vida está entre o passado (em suas experiências) e o futuro, sobre o qual ele não tem controle, e onde seu projeto será sempre incompleto diante da morte inevitável.

Como uma filosofia do tempo, o existencialismo exorta o homem a existir inteiramente "aqui" e "agora", para aceitar sua intensa "realidade humana" do momento presente. O passado representa arquivos de experiências a serem usadas no serviço do presente, e o futuro não é outra coisa que visões e ilusões para dar ao nosso presente direção e propósito..

Portanto, no homem, o ser está relacionado ao tempo e está dado, - existe -, em três fenômenos, três "existenciais" que caracterizam como as coisas do passado, do presente e do futuro se manifestem para o homem e a unidade desses três fenômenos constitui a estrutura temporal que faz a existência inteligível, compreensível. São a afetividade, com que se liga ao passado pelo seu julgamento; a fala, com que se liga ao presente, e o entendimento, que é a inteligência com que lida com o seu futuro, com a angústia de sua predestinação à morte. Não podemos nos submeter a condicionamentos de nosso passado; não podemos permitir que sentimentos, memórias, ou hábitos se imponham sobre nosso presente e determinem seu conteúdo e qualidade. Nós também não podemos permitir que a ansiedade sobre os eventos futuros ocupem nosso presente, tirem sua espontaneidade e intensidade. Não podemos permitir que nosso "aqui e agora" seja liquidado

Na angústia, o homem experimenta a finitude da sua existência humana. Todas as coisas supérfluas em que estava mergulhado se afastam deixando-o a nú, como uma liberdade para encontrar-se com sua própria morte (das Freisein für den Tod), um "estar preparado para" e um contínuo "estar relacionado com" sua própria morte (Sein zum Tode). Essa visão existencial do homem, em que ele se conscientiza das estruturas existenciais a que está condicionado e que o tira da superficialidade em que desenvolve seus conflitos tornou-se sedutora para a psiquiatria.

A angústia funciona para revelar o ser autêntico, e a liberdade (Frei-sein) enseja o homem a escolher a si mesmo e governar a si mesmo.

Sartre. Heidegger e Sartre foram os dois mais importantes filósofos da corrente existencialista. Ambos foram profundamente influenciados pela filosofia de Edmund Husserl, a fenomenologia, e desenvolveram um método fenomenológico como base de suas respectivas posições filosóficas. Sartre contribuiu com mais pensamentos sobre a liberdade e chefiou dentro do movimento uma corrente ateísta.

Para Jean-Paul Sartre (1905-1980), a idéia central de todo pensamento existencialista é que a existência precede a essência. Não existe nenhum Deus que tenha planejado o homem e portanto não existe nenhuma natureza humana fixa a que o homem deva respeitar. O homem está totalmente livre é o único responsável pelo que faz de si mesmo. E são para ele, assim como havia colocado Kierkegaard, esta liberdade e responsabilidade é a fonte da angústia,

Sartre leva o indeterminismo às suas mais radicais conseqüências. Porque não há nenhum Deus e portanto nenhum plano divino que determina o que deve acontecer, não há nenhum determinismo. O homem é livre. Não pode desculpar sua ação dizendo que está forçado por circunstâncias ou movido pela paixão ou determinado de alguma maneira a fazer o que ele faz.

O pensamento de Sartre, contido em seus romances e peças de teatro e em escritos filosóficos influenciou fortemente os intelectuais franceses, entre eles Gabriel Marcel, que desenvolveu sua filosofia no âmbito do catolicismo romano, tornando-se um expoente do existencialismo cristão.

Gabriel Marcel. Apesar do precursor do existencialismo, Soren Kierkegaard, ser profundamente cristão, os principais filósofos que o desenvolveram e divulgaram, Martin Heidegger e Jean-Paul Sartre, eram ateus, com uma filosofia materialista, bastante pessimista e atéia. Surgiu porém uma corrente existencialista cristã, sendo o principal filósofo dessa corrente o filósofo Gabriel Marcel.

A psicanálise e a terapia existencial. Ao definir causas de estados mentais como a angústia e o desespero, Kierkegaard criou um elo com a psicologia Este elo prevaleceria e se fortificaria no futuro, com as posições de Sartre e sua crítica à psicanálise, com as posições de Gabriel Marcel e finalmente com a adesão a essas duas linhas, respectivamente, de psiquiatras ateus e psiquiatras cristãos. A partir das idéias filosóficas existenciais, psicoterapeutas como Ronald David Laing, na corrente materialista de Sartre, e Viktor Emil Frankl, na corrente religiosa de Gabriel Marcel, propuseram práticas psicoterápicas originais.

Rubem Queiroz Cobra           
Doutor em Geologia e bacharel em Filosofia